Ações em trâmite

 

Nº do processo Vara Objeto Requerido Andamento atual
386012015 4ª Vara da Fazenda da Fazenda Pública URV (11,98%) Estado do Maranhão Sentença julgando procedente o pleito. Publicado no dia 13/10/2016. Aguardando prazo de recursos voluntários
0857243-80.2018.8.10.0001 7ª Vara da Fazenda da Fazenda Pública 88% Estado do Maranhão Conclusos para despacho
0860074-04.2018.8.10.0001 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís Fardamento Estado do Maranhão Citado o réu para apresentar resposta no prazo de 30 dias
0806456-16.2019.8.10.0000 Gabinete do Desembargador Antônio Fernando Bayma Araujo Assistência aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 anos em creches e pré-escolas Estado do Maranhão