| 386012015 |
4ª Vara da Fazenda da Fazenda Pública |
URV (11,98%) |
Estado do Maranhão |
Sentença julgando procedente o pleito. Publicado no dia 13/10/2016. Aguardando prazo de recursos voluntários |
| 0857243-80.2018.8.10.0001 |
7ª Vara da Fazenda da Fazenda Pública |
88% |
Estado do Maranhão |
Conclusos para despacho |
| 0860074-04.2018.8.10.0001 |
Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís |
Fardamento |
Estado do Maranhão |
Citado o réu para apresentar resposta no prazo de 30 dias |
| 0806456-16.2019.8.10.0000 |
Gabinete do Desembargador Antônio Fernando Bayma Araujo |
Assistência aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 anos em creches e pré-escolas |
Estado do Maranhão |
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