Associação dos Oficiais do CBMMA tem sugestão aceita para a realização de Audiência Pública para debater o SPSM no Estado do MA em face de descumprimento de Lei Federal”
jun 28, 2021 Ten Cel Amaral
A Sugestão n. 8/2021, da Associação dos Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão foi aceita pela Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados e aguarda relator : “Sugere a realização de Audiência Pública para debater o Sistema de Proteção Social dos Militares no Estado do Maranhão em face de descumprimento de Lei Federal”. Lei Federal 13.954 de 16 de dezembro de 2019 em especial ao principio da Integralidade e outros previstos com consequências sem mensuração para os militares estaduais. A AOCBMMA possui processo judicial eletrônico.
Tenente Coronel Amaral – Diretor Presidente