ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS

A Associação dos Oficiais do CBMMA protocolou solicitação de informações ao Instituto de Previdência do MA sobre qual seria a CONTA EXCLUSIVA DESTINADA A ARRECADAR RECEITAS COM A CONTRIBUIÇÃO DOS MILITARES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, qual a contabilização de 2020 (contribuição, despesas com Folha de Pagamento, liquidação, empenho, insuficiências financeiras pagas pelo tesouro estadual decorrentes do pagamento das pensões militares e da remuneração da inatividade, etc) e principalmente se existe um Plano de Gestão Financeiro dos Militares.

O Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado deve ter seu próprio modelo de gestão, devendo as receitas e despesas serem segregadas, vedada a utilização de recursos para finalidades diversas daquelas previstas.