ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS

O Conselho Administrativo do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (CONFEPA) integra a estrutura administrativa do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (IPREV) e trata sobre decisões estratégicas acerca da aplicação dos recursos do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (FEPA), que armazena os recursos destinados ao pagamento de benefícios previdenciários como aposentadoria e pensão para os servidores públicos do Estado do Maranhão. O conselho tem como Presidente o Senhor Joel Fernando Benin que também o é do Instituto de Previdência do Estado do Maranhão.

Como parte integrante do processo de aplicar os recursos do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (FEPA), rentabilizar os ativos imobiliários ou realizar estudos diagnósticos, cabe ao CONFEPA parcela significativa das decisões com impacto na valorização dos recursos da Previdência, justificando assim a sua composição paritária, formada tanto por integrantes do Governo, quanto por representantes dos servidores públicos. A representação dos militares é pela Associação do Oficiais do CBMMA.

Resumo da reunião do CONFEPA em 17.04.2019

4. a) Foram empossados novos conselheiros. b) Aprovação da ata da reunião do dia 04.12.2018 que entre outros pontos consta: 1. A Política Anual de Investimento cujo principal objetivo é o de estabelecer diretrizes e linhas gerais referentes à gestão de recursos do FEPA. 2. Apresentação do resultado do Estudo Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Maranhão 2018, pelo Sr. Felipe Araldi, representante do Banco do Brasil que fora contratado pelo IPREV tendo apresentado alternativas mais utilizadas para redução do déficit atuarial e financeiro, tais como, alteração nas regras de concessão de pensão, Plano Previdenciário, Plano de Equacionamento do Déficit, alternativas a revisão das alíquotas de contribuição (elevar a alíquota atual em mais 30%), revisão da segregação de massa com transferência de imóveis e implementação de Previdência Complementar. 3. Atualização dos ativos imobiliários, em que está sendo feito um estudo de avaliação dos imóveis com apoio operacional da SINFRA para atualizar medição e valor, através de um processo de georreferenciamento, os imóveis apresentam custo de manutenção para o Estado, frisando a necessidade de o CONFEPA deliberar sobre a alienação dos imóveis para que possa gerar capitalização para o Fundo. c) Pronunciamento quanto a prestação de contas do FEPA: Foi apresentado o resumo e informado o seu envio ao Tribunal de Contas para aprovação. d) Atualização sobre os ativos imobiliários: Falou-se da necessidade de monetização de imóveis urgentemente, tendo em vista política de gestão imobiliária (alugueis, venda de imóveis, PPP, permutas e fundos imobiliários). O presidente do IPREV indicou a necessidade de proposta de resolução para ampliação dos ativos (alienação). Os lotes dos imóveis com a documentação completa, que o conselho autorizasse sua ida para o governo e depois para a assembleia legislativa para autorização. Sendo que para as parcerias somente existe a necessidade de autorização do conselho que poderia gerar a aplicação de 1 milhão de reais para o fundo. e) Contratação de estudo atuarial pelo Banco do Brasil: Avaliação da massa de segurados na referência o ano de 2019.

O representante dos servidores ativos relatou a necessidade de publicitar aos servidores a real situação da previdência e o caminho que se busca para suprir o déficit hoje existente (R$ 583 milhões de reais aproximadamente). Déficit que pode se agravar com a reforma da previdência. O governo deveria colocar de forma bem clara a realidade atual, uma clareza da situação atual do FEPA e assim caminha para solucionar isso. O presidente do IPREV indicou que a reforma da previdência é nacional e qualquer movimento de reforma local no Estado não teria nenhum efeito. Disse ainda que existe já existe abertura para as discussões e como sugestão, a criação de comissão para seminários e debates locais. O presidente do IPREV informou resumidamente que para os trabalhos em 2019 estão: ajustes na lei do IPREV, monetização de ativos imobiliários, recadastramento em prova de vida dos inativos, implementação do CONFIS (Conselho Fiscal do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria), novos estudos sobre ajustes atuarial e acompanhamento de debates da previdência. Finalizando a reunião por propostas dos conselheiros foram criadas as comissões para: acompanhar a reforma da previdência, organização de seminário e ajustes na legislação do IPREV.

Islandy Matões Amaral – Tenente Coronel Bombeiro Militar – Diretor Presidente AOCBMMA