Deputado Estadual apresenta emenda à Constituição Estadual com vício de iniciativa
abr 13, 2019 Ten Cel Amaral
O deputado estadual Rigo Teles (veja o link do vídeo abaixo) apresentou na última semana uma emenda à Constituição do Estado do Maranhão tentando beneficiar os militares estaduais. Ocorre que existem detalhes importantes para que isso realmente vire realidade. Primeiramente, a iniciativa desse assunto é de competência privativa do Governador do Estado.
Além do mais vai gerar aumento de despesa. Outro aspecto, a apresentação de proposta de emenda à constituição estadual depende de um terço, no mínimo, dos membros da Assembléia Legislativa. Quais os deputados que assinaram essa proposta? A proposta de emenda nasce morta. É lamentável.